TERMOS DE COMPRA
Atualizado em 01 de agosto de 2024
PREÂMBULO
BRAIP INTERMEDIAÇÕES & NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.499.929/0001-30, com sede na Av. Industrial, n° 1.140, Distrito Industrial, Governador Valadares, MG, CEP 35040- 610, Brasil, única e exclusiva proprietária do domínio: www.braip.com.br, doravante denominada (“BRAIP” ou “Plataforma”), e (“VOCÊ”), pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo, e deu o aceite eletrônico, doravante denominado (“Usuário/Produtor”, “Usuário/Afiliado” ou simplesmen te “Usuário”), firmam o presente Contrato de Licença de Uso não exclusiva da PLATAFORMA BRAIP (“Termos de Uso”), do qual são parte integrante os Termos de Compra e a Políticas de Segurança, Privacidade, e de Direitos Autorais da BRAIP, com acesso por meio do link https://braip.com/termos-uso/.
A Braip é uma empresa de soluções tecnológicas para o mercado de produtores e afiliados, com um foco especial na Otimização de Conversão (CRO). A plataforma oferece uma gama de ferramentas para melhorar a eficiência e eficácia das operações de vendas e marketing, incluindo, telemarketing, televendas e telecobrança, recuperação de vendas, helpdesk, anúncios em sites, aplicativos e redes sociais, disponibilização de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto, criação de páginas e criativos. Logo, é uma prestadora de serviços, não fazendo parte da cadeia de fornecedores do Produto. A Braip se destaca por fornecer uma solução completa que integra diversas funcionalidades essenciais para otimizar as operações de vendas e marketing, ajudando produtores e afiliados a alcançar os melhores resultados em seus negócios. A BRAIP não exerce atividade de instituição financeira, de prestadora de serviços financeiros ou de administradora de cartões de crédito, realiza apenas o
processamento, gerenciamento, câmbio e intermediação de pagamento online, como parte de suas soluções tecnológicas.
Ao realizar a compra deste produto, a BRAIP será responsável pela gestão do pagamento feito pelo Usuário. A BRAIP irá receber e transmitir as informações do Usuário, de modo digital, sigiloso e seguro. A BRAIP está comprometida com a proteção e a privacidade das informações pessoais de nossos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os créditos provenientes desta compra e venda serão depositados na Conta Virtual do Usuário Produtor e/ou Afiliado, conforme previsto nos “Termos De Uso” da BRAIP do qual o presente contrato é parte integrante.
Para o Usuário Comprador, o serviço da BRAIP é gratuito. Contudo, poderá haver cobrança extras nas compras parceladas, de acordo com o tipo de produto adquirido, podendo ocorrer, também, variações nas condições de pagamento. A BRAIP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Compra, a qualquer tempo, sem consulta prévia, e ao seu exclusivo critério.
Qualquer alteração ou modificação destes Termos entrará em vigor, imediatamente, após a publicação em nossa página.
O presente contrato integra e deve ser interpretado, em conjunto com os Termos de Uso, as Regras de Privacidade e a Política de Privacidade, aos quais o Usuário declara conhecer e concordar com suas cláusulas e condições.
Após aceitar as condições dos Termos de Uso da BRAIP, o aceite destes Termos de Uso configura uma licença de uso não exclusiva da plataforma BRAIP para acesso e navegação.
Os recursos da plataforma BRAIP são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos da plataforma BRAIP a qualquer momento, sem aviso prévio.
Ao aceitar os termos deste Instrumento, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas e Termos da BRAIP, especialmente com as Políticas de Privacidade e com os Termos de Compra. O
uso da plataforma BRAIP em discordância com os termos a seguir poderá implicar na suspensão do acesso à conta ou no cancelamento do seu cadastro, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado. A BRAIP pode restringir a disponibilidade da plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança, a forma de atuação ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços.
A BRAIP não será responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento, ou alteração na forma de acesso à plataforma e aos serviços. A BRAIP pode melhorar e alterar a plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços/ferramentas/funcionalidades existentes, ou para adicionar serviços/ferramentas/funcionalidades novos. Você declara estar ciente e concorda, expressamente, que é seu dever ler e se informar sobre eventuais alterações nestes Termos de Compra e nas demais Políticas e Termos da BRAIP.
Este instrumento e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a BRAIP.
Ao clicar em comprar na página de venda do produto, o Usuário será encaminhado para a página de Checkout da BRAIP, na qual deverá preencher corretamente:
Sempre que realizar uma transação pela BRAIP, o Usuário Comprador deverá informar tais dados.
As informações prestadas pelo Usuário Comprador, no momento da compra, são definidas pelo Usuário Produtor, podendo variar de acordo com o tipo de produto e/ou serviço adquirido.
A BRAIP, não armazena o código de segurança do cartão de crédito de seus Usuários.
A veracidade e exatidão de suas informações pessoais é de responsabilidade exclusiva do Usuário Comprador, que poderá responder civil e criminalmente, por eventuais danos causados.
A BRAIP não se responsabiliza por eventuais transações realizadas por terceiros, em nome do Usuário Comprador, caso esse terceiro tenha acesso a tais dados.
O preenchimento errado de suas informações pessoais por parte do Usuário Comprador, poderá resultar no atraso e/ou na não entrega do produto pelo Usuário Produtor.
Não há restrições em relação ao cadastro como Usuário Comprador por funcionários da BRAIP e seus parentes ou cônjuges.
O Usuário Comprador autoriza, expressamente, que a BRAIP mantenha seus dados cadastrais em seu banco de dados, e, que tais informações sejam fornecidas:
– (Marco Civil da Internet);
O Usuário Comprador declara que autoriza, expressamente, que a BRAIP colete suas informações, para análise de tráfego com o objetivo de identificar grupos perfil de usuários e para fins publicitários.
O Usuário Produtor é o único e exclusivo responsável pela entrega de produtos físicos.
O Usuário Produtor se compromete a enviar o código de rastreio comprovando o envio do produto ao Usuário Comprador dentro do prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após a compra.
Os produtos digitais, como e-book e vídeo aulas, serão enviados, exclusivamente, para o endereço de e-mail informado pelo Usuário Comprador, no momento da compra.
O Usuário Produtor é o único e exclusivo responsável pelo envio dos dados de acesso (login e senha), de produtos digitais (tais como vídeo aulas, cursos), disponibilizados em área de membros, por ele administrada.
O Usuário Comprador declara estar ciente de que a BRAIP não é responsável pelo conteúdo do produto, bem como pela sua entrega.
Os produtos físicos serão enviados conforme anunciado pelo seu Usuário Produtor.
Caso o produto não seja entregue, por culpa do Usuário Comprador (exemplo: informar endereço errado ou incompleto, não ter alguém no endereço para receber o produto), o Usuário Produtor, a seu critério, poderá cobrar o novo frete. O Usuário Comprador declara estar ciente e concorda que, caso o endereço indicado para entrega do produto, seja considerado pelos Correios como: “área com distribuição sujeita a prazo diferenciado/restrição de entrega domiciliar temporária”, ele deverá retirar o produto na agência dos Correios para a qual o produto foi enviado.
A BRAIP não é responsável pelo Canal de Suporte do Produto. As reclamações feitas perante o Suporte da BRAIP, referentes a vícios e/ou defeitos do Produto serão encaminhadas ao seu responsável, ou seja, Usuário Produtor.
O pedido de estorno dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra dá ao Usuário comprador o reembolso integral do valor da compra, sendo descontadas do Usuário Produtor as eventuais despesas da BRAIP.
Após a aprovação do pedido de estorno, a BRAIP terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar o crédito em favor do Usuário Comprador.
Os pedidos de estorno realizados no prazo superior a 7 (sete) dias posteriores a compra, realizados pelo Usuário Comprador, acarretarão uma multa de 3%, descontada do Usuário Comprador em favor da BRAIP.
O Usuário Produtor se compromete a realizar o estorno ou reembolso no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis. O procedimento de lançamento do estorno, na fatura de cartão de crédito, varia de acordo com a operadora do cartão.
A BRAIP não é responsável por pedidos de estorno realizados pelo Usuário Comprador em transações realizadas via cartão de crédito com pagamento realizado há mais de 120 (cento e vinte) dias devem ser realizados diretamente ao Usuário Afiliado e Usuário Produtor.
É de única e exclusiva responsabilidade do Usuário Produtor responder todas as
solicitações de estorno realizadas pelo Usuário Comprador, obedecendo o prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis para a resposta da solicitação, bem como encaminhar a cópia e comprovante de envio ao Usuário Comprador para a BRAIP, através do e-mail suporte@braip.com.
A omissão do Usuário Produtor nos casos de estorno e outras solicitações realizadas pelo Usuário Comprador, seja em virtude de vícios no produto e/ou serviços, e não se limitando a estes, acarretará o bloqueio da Conta Virtual do Usuário Produtor.
Caso não haja resposta, a BRAIP cancelará de forma automática a transação e, havendo saldo disponível na Conta Virtual, realizará o reembolso ou estorno da compra ao Usuário Comprador, independentemente de o produto já ter sido enviado ou entregue. Caso o consumidor apresente uma solicitação contra o Usuário Produtor e/ou Usuário Afiliado no site Reclame Aqui, este se obriga, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a apresentar sua resposta ao Consumidor, bem como comprovar o envio e informar a BRAIP através do e-mail suporte@braip.com.
Se, no prazo estipulado, o Usuário Produtor e/ou Usuário Afiliado não apresentar sua resposta ao consumidor, e havendo saldo disponível na Conta Virtual, a BRAIP irá cancelar imediatamente a transação, efetuando o reembolso ou estorno da compra, independentemente de o produto já ter sido enviado ou entregue.
Caso seja solicitado o estorno e o usuário estiver negativado na plataforma, o cliente final será encaminhado diretamente para o produtor. A BRAIP poderá, a
seu critério, adotar outras formas de contato, como ligação telefônica, mensagens via aplicativos como WhatsApp ou Skype, a fim de facilitar o processo de comunicação entre os Usuários.
Contudo, isto não afastará a obrigação do Usuário Produtor de responder às solicitações feitas a ele, utilizando o Canal Oficial da Plataforma. O Usuário Produtor se obriga a realizar o cancelamento ou aceitar a devolução da compra decorrente do exercício do direito de arrependimento (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor), praticado pelo Usuário/Consumidor. A omissão do Usuário Produtor facultará à BRAIP o cancelamento, estorno e/ou reembolso da compra, nos mesmos termos referidos nos parágrafos anteriores.
Em caso de qualquer cancelamento, devolução, estorno ou reembolso ao
Usuário Comprador, os valores referentes que já tenham sido pagos ao Usuário Afiliado, serão descontados da Conta Virtual e, caso não haja saldo suficiente, serão realizados descontos futuros ou será cobrado pela BRAIP diretamente do Usuário Afiliado. O Usuário Produtor é o único e exclusivo responsável pela entrega de produtos físicos.
As regras de reembolso do valor pago em caso de arrependimento da compra são definidas pelo Produtor e/ou Coprodutor. Para confirmar as regras específicas para o ingresso a ser adquirido, verifique esta informação na página de venda dos ingressos ou entre em contato com o Produtor e/ou Coprodutor responsável.
Lembramos que, em alguns casos, os Produtores e/ou Coprodutores aceitam pedidos de reembolso apenas se forem realizados pelo Comprador no prazo de até sete dias a partir da data de compra, e desde que o pedido de devolução seja feito com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento. Por isso, fique atento e leia cuidadosamente as políticas e regras do evento disponibilizadas pelo Produtor e/ou Coprodutor.
Pedidos de reembolso de ingressos para eventos solicitados no dia da realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador não serão autorizados.
Caberá exclusivamente ao Produtor e/ou Coprodutor organizador do evento os custos e responsabilidades com o reembolso de todos os Compradores se, por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como ofertado. A BRAIP terá o direito de regresso contra o Produtor e/ou Coprodutor
por quaisquer valores que a plataforma seja obrigada a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
A BRAIP pode recusar o pedido de reembolso dos valores pagos, mesmo dentro do prazo de garantia, se o Usuário Comprador tiver utilizado todo ou parte do produto digital adquirido. Isso inclui, por exemplo, ter assistido às aulas de um curso, participado de um evento ou feito o download dos arquivos disponíveis. Nessas situações, a BRAIP e o Usuário Produtor e/ou Usuário Coprodutor ficam em clara desvantagem.
Estornos motivados pelo não envio do código de rastreio e/ou produto ao Usuário Comprador acarretarão uma multa equivalente a 10% do valor da venda, acrescido as despesas da BRAIP.
A BRAIP irá auxiliar o Usuário Comprador resolver qualquer problema originado da venda, como solicitações de informações, cancelamentos, estornos, reembolsos e chargeback.
As transações realizadas por meio de cartão de crédito, serão estornadas junto a operadora do cartão de crédito do Usuário Comprador. Por sua vez, as transações realizadas por meio de boleto bancário, serão reembolsadas por meio de transferência (TED ou DOC), para a conta indicada pelo Usuário Comprador.
O Usuário Comprador concorda que a BRAIP poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo de seu acesso a BRAIP, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da BRAIP ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros. O bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que:
Ademais o bloqueio preventivo também poderá ser realizado caso a compra esteja sendo iniciada por um Usuário Comprador que:
ANÁLISE DE RISCO
A BRAIP poderá realizar em parte e ou em sua totalidade o estorno das vendas realizadas pelo Usuário Afiliado e/ou Usuário Produtor, considerando análise de risco e segurança do Usuário Comprador, resguardando contra eventuais chargebacks, penalidades e outras obrigações.
A análise de um eventual risco da transação através de sistema de IA é feita com base em padrões históricos e conferência dos dados cadastrais, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta, mas sempre estará sujeita a novos desenvolvimentos e alterações de parâmetros, independente de prévia comunicação aos Usuários.
Além do sistema de IA, a BRAIP poderá fazer uso complementar de análise manual para recusar ou bloquear operações que, de acordo com seus próprios critérios, venha a ser considerada suspeita ou fraudulenta.
Por meio do seu processo de análise, a BRAIP pode recusar a aprovação de uma transação, bloquear a realização de saques ou bloquear Contas Virtuais, estornado em parte e/ou em sua totalidade as vendas realizadas, a qualquer tempo, mesmo após a confirmação de pagamento de uma transação, e independentemente de ter sido ou não aberta uma disputa nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:
da BRAIP, constatar que as informações relativas à transação são incompletas, inverídicas ou imprecisas;
A BRAIP a fim resguardar seu s Usuários, em caso de suspeita de fraude, poderá entrar em contato com o Usuário Comprador, para confirmar seus dados. Caso os dados não sejam confirmados, a compra não será aprovada.
A BRAIP não emite Nota Fiscal para o Usuário Comprador. Tal obrigação é exclusiva do Usuário Produtor, conforme disposto nos Termos De Uso da BRAIP. A BRAIP não se responsabiliza pela logística, pelos dados de envio ou de acesso de produtos físicos, bem como pelo envio de dados de acesso de produtos digitais. Esta responsabilidade é única e exclusiva do Produtor e/ou Distribuidor. A BRAIP não se responsabiliza pelo conteúdo do produto e da página de vendas de seus Usuários. Portanto, não assume responsabilidade pelos riscos, nocividade, periculosidade, defeitos, vícios de qualidade, vícios de quantidade, insuficiência, inadequação de informações, publicidade enganosa e/ou abusiva do produto e/ou serviço adquirido.
O Usuário Comprador, Usuário Afiliado e Usuário Produtor isentam a BRAIP de
qualquer responsabilidade quanto às transações realizadas.
A BRAIP não se responsabiliza por falhas de sistema, causados por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeça a realização de transações em sua plataforma.
Usuário Comprador, Usuário Afiliado e Usuário Produtor isentam a BRAIP de qualquer responsabilidade quanto a transações realizadas há mais de 120 (cento e vinte) dias.
A BRAIP não se responsabiliza pelo conteúdo da página de vendas do Usuário Produtor.
A BRAIP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes desta transação, cuja obrigação tributária seja exclusiva do Usuário Produtor.
Este Contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das Partes a qualquer momento. A BRAIP reserva-se o direito de rescindir automaticamente o presente Termo, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário, caso haja o descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas.
O Usuário Afiliado e Usuário Produtor reconhecem que, ao aceitarem estes Termos de Uso, a BRAIP lhes concede uma licença de uso não exclusiva da sua Plataforma. O domínio www.braip.com.br, seu logotipo, sistema, interface web, bem como todas as ferramentas desenvolvidas na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Empresa, sendo vedado o seu uso sem autorização. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pela BRAIP em contrato ou licença especial, os quais podem ser cancelados a qualquer momento caso não sejam cumpridos os seus termos.
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com o Suporte BRAIP, pelo e-mail. Nossos atendentes estarão disponíveis de segunda a sexta